ATA DA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
04-7-2002.
Aos quatro dias do mês de
julho do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a
Reunião, compareceram os Vereadores Fernando Záchia e Juarez Pinheiro,
Titulares, e o Vereador Marcelo Danéris, Não-Titular. Constatada a existência
de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, face
à inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas a Ata da Reunião
de Instalação da Segunda Comissão Representativa e as Atas da Primeira, Segunda
e Terceira Reuniões da Comissão Representativa. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Cassiá Carpes, 01 Pedido de Providências; pela Vereadora Maria
Luiza, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Sebastião Melo, 01 Pedido de
Providências e o Pedido de Informações n° 164/02 (Processo n° 2329/02). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 420, 421 e 422/02, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib
pronunciou-se sobre os dispositivos regimentais que regulamentam a assunção de
Suplentes ao exercício da vereança durante o período de recesso parlamentar.
Nesse sentido, informou ter solicitado manifestação da Mesa Diretora sobre a
posse do Vereador Carlos Pestana no atual período de recesso e posicionou-se
contrariamente à aplicação de recursos públicos, pelo Governo Municipal, no
sistema financeiro nacional. O Vereador Ervino Besson, lembrando a proximidade
do início oficial da campanha eleitoral no dia sete de julho do corrente,
mencionou a realização de evento de confraternização entre integrantes do
Partido Democrático Trabalhista - PDT e do Partido Trabalhista Brasileiro -
PTB. Ainda, comentou dados relativos à estrutura político-partidária das
referidas agremiações, discorrendo sobre a possibilidade dessa coligação disputar
o segundo turno da eleição para o cargo de Governador do Estado do Rio Grande
do Sul. Durante o pronunciamento do Vereador Ervino Besson, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos sobre a legislação vigente que normatiza a campanha
eleitoral. O Vereador Cassiá Carpes felicitou a Seleção Brasileira de Futebol
pela conquista da Copa do Mundo, realizada no Japão e na Coréia do Sul,
ressaltando as características de criatividade e união demonstradas pelos
atletas brasileiros para a conquista desse título. Também, destacou a atuação
do Senhor Luís Felipe Scolari na condução técnica da equipe e discursou acerca
de aspectos relevantes da prática de esportes, aludindo à qualidade científica
alcançada pela medicina esportiva no Brasil. O Vereador Raul Carrion referiu-se
ao pronunciamento do Vereador Cassiá Carpes, no que tange à importância, para a
população, da conquista da Copa do Mundo de Futebol pela Seleção Brasileira e
teceu considerações acerca da conjuntura sócioeconômica vigente no Brasil.
Também, analisou criticamente o modelo econômico implementado pelo Senhor
Fernando Collor de Melo, ex-Presidente da República, afirmando a disposição do
povo brasileiro em mudar as diretrizes políticas do País nas próximas eleições.
O Vereador Fernando Záchia manifestou-se a respeito de Ofício do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, através do qual foi encaminhado Veto Total
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 297/01 (Processo nº 4595/01), que dispõe
sobre a substituição de controladores eletrônicos de velocidade por lombadas
eletrônicas. Em relação ao assunto, examinou estatísticas divulgadas pela Empresa
Pública de Transportes e Circulação - EPTC, relativas ao número de acidentes de
trânsito ocorridos em locais onde estão instalados estes equipamentos. O
Vereador Marcelo Danéris, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Fernando
Záchia, analisou os benefícios decorrentes da instituição do Código Nacional de
Trânsito e as assertivas que defendem a substituição dos controladores
eletrônicos de velocidade por lombadas eletrônicas nas vias públicas. Ainda,
analisou as questões técnicas que inviabilizariam tal substituição, asseverando
que tais equipamentos desempenham funções distintas. Às dez horas e vinte e
nove minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do
Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Carlos Nedel e
secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Adeli Sell, como Secretários
"ad hoc". Do que eu, Ervino Besson, Secretário "ad hoc",
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, eu sempre digo que a lei deve ser clara, precisa, concisa e
respeitada. E, para que se faça respeitar a lei, de repente, nós nos tornamos antipáticos;
mas eu não me incomodo.
Ontem,
eu afirmava aqui que o Vereador Suplente Carlos Pestana não poderia assumir a
partir do dia 1.º de julho. E eu dizia que há precedente na Casa, além de a
matéria estar sub judice, porque, em
1.º de janeiro de 1997, dois Vereadores assumiram, respectivamente: Henrique
Fontana e João Verle, hoje Prefeito. No dia seguinte, licenciaram-se e
assumiram dois suplentes. Nós entramos em juízo, a ação ainda corre em juízo,
dizendo que isso não poderia ter acontecido, porque, no recesso, não se assume.
Mas, como a Presidência era do PT e interessava que os dois assumissem, eles,
então, assumiram, e nós recorremos à Justiça.
Eu
tenho, aqui, em mãos, o Processo em que consta que o atual Ver. Raul Carrion
quis assumir no período de recesso, de 29 de janeiro a 15 de fevereiro de 1996
– e ele já havia assumido anteriormente, no recesso, de forma irregular -, e a
Procuradoria diz: “No caso sob exame, o autor da consulta pretende assumir a
vereança em substituição durante o recesso parlamentar. Ocorre que o Regimento
dispõe especificamente para a Comissão Representativa, que assume, em caso de
Licença, o Vereador Suplente da Bancada. Não abre o Regimento, nos dispositivos
específicos, hipótese de Suplente de Vereador assumir a vereança, até porque a
Câmara está com as suas atividades suspensas, funcionando através de
representação, Vereadores eleitos para este fim.” E termina na Licença de
Vereador não-titular da Comissão Representativa, não é chamado Suplente de
Vereador.
Eu,
ontem, dentro da minha função antipática de fazer cumprir a lei, levei ao
conhecimento da Mesa que era uma irregularidade. Poderá a Mesa manter a
irregularidade ou, como diz o bom-senso, voltar à realidade e tornar sem efeito
a posse do Vereador, que, estranhamente, disse que licenciou-se no dia 30 de
junho, no DEMHAB. Eu li o Diário Oficial, foi no dia 20 de junho, então, não
estou entendendo mais nada. De qualquer forma, está equivocado.
Gostaria,
também, Sr. Presidente, de dizer que a Prefeitura vai bem, com muito dinheiro,
mas mentindo, sem dúvida nenhuma. E eu não gosto de usar a expressão mentir,
porque mentir é falar contra o que se pensa para enganar. E a Prefeitura pensa
que vai enganar este e outros Vereadores, dizendo que, em cinco meses,
arrecadou, de Imposto de Renda na Fonte, 7 milhões e 400 mil reais. Isso é
mentira deslavada, quando a previsão para todo o ano é de 40 milhões! No ano
passado, a previsão era de 24 milhões, 270 mil e arrecadaram 46 milhões. As
regras do Imposto de Renda não mudaram, não há por que este ano a Prefeitura
pretender enganar os Vereadores. Deve ser por aquelas químicas contábeis e
financeiras que fazem, colocando o dinheiro que deveria ser devolvido ao povo
em obras e serviços no sistema financeiro para ganhar juros! Um Governo e uma
Cidade não se faz para conquistar juros bancários, especialmente quando este
Governo condena permanentemente os banqueiros! Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
oficialmente, a partir do dia 7 de julho terá início a campanha eleitoral no
nosso Estado, no nosso País.
Na
última terça-feira, o PDT e o PTB fizeram uma programação que nós vimos com
muito bons olhos, um jantar na SOGIPA deu início à arrancada da campanha
eleitoral aqui no nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel):
Vereador, nós temos que ter alguns cuidados ao falar em campanha eleitoral,
porque estamos sob a regulamentação do Tribunal Eleitoral. Então a nossa Câmara
de Vereadores tem que ter esses cuidados.
O
SR. ERVINO BESSON:
Agradeço a V. Ex.ª, mas foi um jantar de confraternização, não foi o começo da
campanha oficial; como eu já disse no início, a campanha oficial começará no
dia 7 de julho, conforme determina o Tribunal Regional Eleitoral. Portanto,
agradeço à Presidência pelo alerta.
Eu
tenho alguns dados que demonstram a organização do PDT. Temos aqui no Estado
497 municípios, onde o PDT tem 80 Prefeitos, 81 Vice-Prefeitos, 924 Vereadores
e 212 mil filiados. O PTB tem 32 Prefeitos, 31 Vice-Prefeitos, 313 Vereadores e
121 mil filiados. Portanto, os dois partidos estão estruturados para enfrentar
esta campanha eleitoral - como eu já disse -, que, oficialmente, terá início no
próximo dia 7. Conforme dados extra-oficiais, teremos aqui no Estado,
aproximadamente, oito milhões de pessoas aptas a votar. O PDT e o PTB, os dois
partidos que, talvez, tenham o maior número de filiados no Estado, têm todas as
condições de ir para o segundo turno, mas tudo vai depender do trabalho da
militância. Se há um partido que tem uma história neste Estado, esse só pode
ser o do trabalhismo. Ver. João Antonio Dib, V. Ex.ª talvez não goste muito que
se fale na estrutura e na história do trabalhismo neste País, mas V. Ex.ª
também tem uma grande história nesta Cidade, destacada seguidamente desta
tribuna pelos Vereadores, e com muito orgulho até. E também venho com muito
orgulho a esta tribuna destacar a história do trabalhismo neste Estado, nesta
Cidade. V. Ex.ª sabe que, quando o Dr. Brizola foi Governador, mais de seis mil
escolas foram criadas, a educação é o caminho para retomarmos tudo aquilo que o
trabalhismo construiu para este Estado, para esta Cidade. E também quando o Dr.
Collares foi Prefeito e depois Governador desta Cidade, V. Ex.ª sabe o que foi
feito, principalmente na área da educação. Sabe-se que o caminho deste Estado,
deste País é a educação. Está aí a raiz do problema. Temos certeza de que
teremos um País, um Estado melhores, e acontecerão coisas melhores do que as
que estão acontecendo no dia de hoje. Portanto, quem sabe se dessa grande
vitória da Copa do Mundo, conduzida por um grande mestre que foi o Felipão, que
nós possamos tirar o exemplo do que uma cabeça pode fazer: pode reverter muita
coisa que está mal no nosso Estado e no nosso País.
Que
a vitória da Seleção Brasileira, a união daqueles jogadores, a união daquela
equipe sirva de exemplo para nós tomarmos uma caminhada num outro rumo, em benefício
do nosso povo, desse povo tão sofrido. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder em nome do Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente em exercício, Ver. João
Carlos Nedel, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, quero aproveitar a
tribuna desta Casa, como ex-atleta, como ex-técnico, hoje comentarista e
Vereador, para felicitar a nossa Seleção e fazer algumas considerações, as
quais entendo sejam importantes a todos nós.
Eu
quero deparar-me com o primeiro aparte técnico: nós temos uma mão-de-obra, uma
obra-prima, que é o nosso atleta. Esse atleta que tem uma capacidade, Ver. João
Antonio Dib, Ver. Ervino Besson, demais Vereadores, impressionante pelo seu
talento, pelo seu biotipo - hoje, para ser atleta tem de ter biotipo de atleta.
Eu sempre digo que as escolinhas, ao formarem o atleta, têm de começar pelo
biotipo para, através desse biotipo, determinar a sua função, a sua posição e
assim também definir - e é o que eu gostaria que nas escolas começassem a fazer
- a sua atividade esportiva, que pode ser futebol, pode ser basquete, pode ser
vôlei e assim por diante. Mas lá na escola nós já devíamos formar, no nosso
País, o nosso atleta, seja ele para que atividade esportiva for.
Portanto,
a parte técnica que temos é excelente. Seguidamente damos lições ao mundo pela
qualidade do nosso atleta, pela versatilidade, pela característica, pelo
talento, pelo dom, enfim, a criatividade do nosso atleta é a criatividade do
povo brasileiro.
Portanto,
nós devemos salientar esse aspecto que é bem conotado no dia-a-dia através dos
treinamentos, através da sua qualidade técnica.
Passo
para a parte médica, e olhem: a maioria dos brasileiros não sabe que nós temos
a melhor parte médica, através da medicina esportiva. É impressionante a
qualidade do médico que entende a parte desportiva, que está adiantadíssima no
mundo. Portanto, quando dizem que o Brasil é Terceiro Mundo, em muitas coisas pode
ser; mas no esporte, na medicina esportiva, o Brasil está muito adiantado. Fala
aqui quem conviveu o dia inteiro recuperando atletas, dando fortalecimento
muscular através dessa medicina esportiva, através de médicos, fisioterapeutas
preparadíssimos. Está aí o caso do Ronaldinho, o fenômeno. O que eles têm de
melhor do que nós é um calendário estabelecido, que nós não temos. Mas lá, o
atleta de ponta pode ser substituído, independente da sua condição técnica,
física, tática para o time. Portanto, não interessa, vem outro, através da sua
condição financeira que o clube aplica - que tem mais de trinta jogadores - ele
pretere aquele que está lesionado e passa a admitir aquele que está em condição
física ideal. A recuperação nossa, do futebol brasileiro, é muito mais
importante, tem muito mais qualidade que na Europa. Lá, eles têm um calendário
melhor do que o nosso. Isso se deve à desorganização do futebol brasileiro, à
falta de qualidade, muitas vezes, de nossos dirigentes, que pensam pessoalmente
e não para a entidade. Agora, recentemente, o Presidente da República baixou
normas que vão reger o esporte brasileiro, colocando responsabilidade nos
presidentes, nos responsáveis, que terão de pagar com o seu próprio patrimônio
qualquer tipo de desvio. Muito salutar essa lei.
Quanto
à parte tática, bom, aí precisa ter o comandante Felipão, com a sua liderança,
com a sua capacidade de motivação, com a sua capacidade de convicção, com a sua
cobrança no dia-a-dia. O chefe faz colocar todas essas partes que citei anteriormente;
o nosso dom, a nossa perspicácia, a nossa liderança, a nossa característica.
Portanto, parabéns à Seleção Brasileira, parabéns aos gaúchos, parabéns ao
Felipão, que soube, com muita perspicácia, passar por cima das críticas e
mostrar a garra do gaúcho, a garra de um treinador que tem convicção, é
insistente, e, portanto, o Brasil deu uma lição, em todos os sentidos, de que
tem muita condição. Falta-nos unirmos para levantar essa bandeira na economia,
na política, em todos os setores de nossas atividades, porque o esporte, o
futebol, especificamente, dá uma lição a todos nós, de que com organização, com
competência, com liderança, com comando, a Seleção Brasileira mostra que todo o
País, com comando, podemos ser, realmente, a liderança, a pujança que é o
Brasil. Um abraço. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, começo
por onde terminou o Ver. Cassiá Carpes, do PTB, dizendo que assim como o
Felipão pegou uma seleção desacreditada, em crise, deu um novo rumo para ela e
conquistou o pentacampeonato. Hoje, o Brasil, que está em crise, que está
desacreditado, que está em segundo lugar no risco mundial, o povo brasileiro
vai dar um novo rumo elegendo um novo governo que represente os seus interesses
de soberania nacional, de direito dos trabalhadores, de democracia. Ao eleger
esse novo governo ele vai ser vitorioso como foi a seleção do nosso querido
técnico Felipão.
O
que eu queria falar, hoje, é exatamente sobre o tão propalado risco-Brasil.
Apresenta-se a crise em que vive o nosso País, com o dólar disparando, com a
economia em recessão, o País encontra-se numa situação extremamente grave, o
que é mais divertido é que os responsáveis por essa situação em que o País se
encontra procuram agora culpar eventuais candidatos de oposição como sendo os
responsáveis pelo descalabro em que se encontra o Brasil. Mas quem governa este
País há oito anos não é a oposição; quem governa este País desde 1990, portanto
há 12 anos, não são as forças de oposição. Começou com Collor de Melo que, que,
em nome da modernização do País, em nome de que o País se integrasse no
Primeiro Mundo, abriu o País para o capital internacional, para as mercadorias,
aplicou o Consenso de Washington, tornou obrigatórias, neste País, as
orientações neoliberais, apesar de as forças de oposição, entre as quais
enquadram-se o PC do B, o PT, o PSB e outras, questionarem e alertarem que o
País seria desmantelado, a sua soberania seria liquidada, a crise da
desarticulação da economia brasileira levaria a um caos. Da mesma forma que a
Argentina, o País aplicou o receituário do FMI e aí está ele hoje. Já houve a
década perdida de 80 e agora temos a década perdida de 90, e se não mudarmos o
rumo do Brasil, teremos a década perdida do início do milênio.
Então,
não podemos aceitar a chantagem que hoje os mesmos que levaram o Brasil para a
catástrofe tentam colocar para o povo. E agora, Ver. Marcelo Danéris, dizem que
o povo é culpado; porque o povo, através das pesquisas de opinião, está dizendo
que não concorda com o rumo que o País tem tomado e está dizendo que é preciso
mudar, e aí passa ele - a vítima - a ser o culpado da crise em que o País está
mergulhado.
Com
espanto e estarrecidos, Ver. João Carlos Nedel, vimos, num outro dia, o maior
especulador do mercado financeiro mundial, o Sr. Soros, afirmar que apesar de
as pesquisas mostrarem que o País tomará um novo rumo, ele diz que os brasileiros
não decidirão esta eleição, porque quem decidirá o futuro Presidente da
República será o capital financeiro norte-americano. E, instado por um
jornalista, dizendo que ele então era contra a democracia, ele respondeu, Ver.
Cassiá Carpes, com a maior cara-de- pau: “Na Roma antiga, só votavam os romanos
e, no capitalismo, só votam os americanos.” Eu penso que o povo brasileiro está
sendo desafiado a dizer se se considera um povo colonizado, que seguirá o que o
Sr. Soros manda, o que o Wall Street
manda, ou se o povo brasileiro irá, proximamente eleger um novo Presidente que
dê um novo rumo para o Brasil. Eu confio no povo brasileiro; nós daremos um
novo rumo para o Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem foi, pela Mesa, apregoado o Veto do Sr.
Prefeito ao Projeto aprovado por esta Casa que trocava os pardais pelas lombadas eletrônicas. Já se tinha a expectativa de
que o Executivo Municipal iria argüir a questão da inconstitucionalidade, do
vício de origem. O mesmo processo foi feito no Estado de Santa Catarina. Lá, a
Assembléia, inteligentemente, votou a favor da troca dos pardais pelas lombadas eletrônicas; o Governador daquele Estado
vetou; o Veto foi, depois derrubado na Assembléia; a Assembléia ganhou na
Justiça, tanto é que hoje, no Estado de Santa Catarina, já existe a determinação
judicial da troca dos pardais pelas
lombadas. O mesmo ocorreu no Estado do Rio Grande do Sul: a Assembléia
Legislativa aprovou o Projeto, o Sr. Governador anunciou que vetaria, também
argüindo a inconstitucionalidade; em decorrência desse princípio, o Sr.
Prefeito também vetou. Eu fico triste, porque me parece que o Executivo
Municipal, a Prefeitura não quer construir um processo mais transparente junto
com a população da Cidade de Porto Alegre. Não se está aqui querendo eliminar o
controlador de trânsito, não se está aqui, por esta lei, querendo permitir que
o motorista irresponsável continue irresponsável, estimulando a sua
irresponsabilidade. Não! O que quer este Projeto? Quer substituir um processo
dúbio, que é o dos pardais; um
processo com pouca transparência, que é o dos pardais; um processo com pouca eficiência, que é o dos pardais; por um processo transparente,
que são as lombadas eletrônicas; por um processo criterioso, que são as
lombadas eletrônicas; por um processo que tenha eficácia na diminuição dos
acidentes na cidade de Porto Alegre. Quem está dizendo isto não é o Ver.
Záchia, são as estatísticas fornecidas pela EPTC: onde há lombadas eletrônicas,
há uma redução considerável, substancial de infrações. Diminuindo as infrações,
conseqüentemente diminuem os acidentes, porque é um processo transparente.
Insisto na tese de que não só o motorista infrator, mas o entorno - o pedestre,
os outros motoristas - estão participando do processo da lombada eletrônica,
porque é amplamente visível, diferentemente do pardal, que está atrás da árvore, que está escondido, que é uma
relação única com o motorista, que não sabe da sua existência, e não dá
garantia, segurança para o pedestre, para a criança que está atravessando, para
o escolar. E esta Lei, este Projeto, Ver. João Dib, avançava em relação ao da
Assembléia Legislativa, com a contribuição deste Vereador, que fez uma emenda
que obrigava a, quando da instalação do equipamento eletrônico, da lombada
eletrônica - porque partimos do princípio da retirada absoluta e total dos pardais -, sempre haver um critério
técnico, uma justificativa técnica para a sua instalação, um número: incidência
alta de acidentes nos últimos anos, proximidade com escola ou com hospital, ou
num fluxo de cruzamento intenso para pedestres. Teria que haver uma
justificativa técnica para podermos concordar com a instalação desse
equipamento, e não o objetivo único de botarmos um equipamento que tem por fim
a arrecadação. Por isso que eu lamento.
Eu entendia que esta Casa havia propiciado ao Sr. Prefeito
uma oportunidade única: de diferenciar-se dos Executivos de Santa Catarina e do
Rio Grande do Sul, podendo construir junto, pensando no bem comum, que é a
cidade de Porto Alegre, não pensando na arrecadação. Vamos esquecer os 23 milhões
de reais arrecadados no ano de 2001 pelas multas. Vamos pensar em diminuir essa
arrecadação, mas aumentar a segurança dos pedestres, dos motoristas de Porto
Alegre e aumentar a transparência do processo. Ora, o Prefeito João Verle se
agarrou à tese da inconstitucionalidade, quando, lá em Santa Catarina - e vai
respingar aqui no Rio Grande do Sul pelo “efeito cascata” -, o Judiciário já
disse que o Legislativo tem competência para isso. O Legislativo está propondo
uma alteração, uma troca, uma substituição; ele não está cancelando e dizendo
que não mais se coloca pardal. Não!
Não se coloca pardal; mas no lugar do
pardal, coloca-se lombada eletrônica.
Então, eu lamento, porque ficou caracterizado pelo Sr. Prefeito que ele também
continua com os vícios do Prefeito anterior, Tarso Genro: quer faturar, quer
arrecadar, quer fazer com que o contribuinte não seja educado, não seja
informado, e seja duramente multado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras
e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, em primeiro lugar é importante
fazermos um debate com o Ver. Fernando Záchia, porque, Ver. Juarez Pinheiro,
houve um movimento nacional de conscientização, de endurecimento, na verdade,
em relação ao controle do trânsito no País. Esse movimento nacional propôs
alteração na lei penal para quem comete infrações de trânsito, tornando-a mais
dura, exatamente para diminuir ao máximo a mortalidade no trânsito - a
quantidade de pessoas que morriam no trânsito e a quantidade de acidentes. O
que foi feito? Além de haver uma lei mais dura com os motoristas infratores,
haveria controles maiores nas cidades e nas estradas, entre esses controles, os
pardais, os caetanos e as lombadas. Pois, passado esse período, agora, a lógica
é o contrário. A lógica defendida pelo Ver. Fernando Záchia é a lógica do
retirar esse conteúdo mais duro em relação ao trânsito do País, que tem feito
diminuir a quantidade de mortes, para voltar ao sistema passado.
Ora,
vamos fazer um controle sério em cima disso. Sei que, perto da campanha
eleitoral, este é um debate que atinge muitas pessoas que são multadas, mas nós
temos que levar em consideração o interesse público maior: a vida das pessoas!
Isso do ponto de vista de princípio na questão do trânsito
O
segundo ponto é o ponto de vista técnico: pardais
e lombadas têm funções diferentes, para momentos diferentes, em locais
diferentes, com custos diferentes. – Isso é óbvio! A lombada tem por princípio
a redução da velocidade no trânsito para travessia de pedestres; já os pardais são para controle de velocidade
em vias com maior velocidade. São funções totalmente diferentes! A população de
Porto Alegre pode perceber: onde estão as lombadas? Onde, essencialmente se
precisa fazer travessia, e tem muita travessia. Onde estão os pardais? Onde há incidência de alta
velocidade. Por exemplo, vamos pegar a Av. Ipiranga, que tem menos pontos de
travessia.
Então,
têm funções totalmente diferentes, sem contar a estrutura. A estrutura de uma
lombada e a estrutura de um pardal
são totalmente diferentes. É óbvio que, onde tem pardais, não será possível colocar uma lombada, por espaço físico
até.
Então,
isso me parece que serve muito mais para atingir um determinado público, às
vésperas de uma campanha eleitoral, do que, na verdade, estar preocupado em
conscientizar, em trabalhar, em diminuir os acidentes de trânsito, não só na
Cidade, mas no País.
O
Governador de Santa Catarina, que é do PPB, portanto não é do PT, Ver. Juarez
Pinheiro, também foi contrário. Então, eu imagino que o Ver. João Antonio Dib,
o Ver. João Carlos Nedel estejam de acordo com o Veto do Sr. Prefeito, já que o
seu Governador, em Santa Catarina, também vetou esse Projeto, que é um erro;
além de ser um erro técnico, é um erro para o trânsito.
É
importante registrar também que estamos em um período em que é preciso fazer
muitas reflexões. É um período de campanha em que cada um de nós fará as suas
escolhas, o seu voto. Para esse voto é preciso ter consciência, trabalhar,
ouvir, ler.
Eu
quero trazer a esta tribuna, em um outro momento, uma série de dados, uma série
de programas e projetos que efetivamente estão acontecendo no nosso Estado, em
Porto Alegre. Neste momento, em que o discurso sobe muito mais do que se
consegue ver o que na prática está funcionando, é importante que cada um de nós
que queira mudar este País, veja, informe-se, discuta política, participe
politicamente, vá atrás da informação, vá saber quem é cada candidato, saber
qual é cada proposta, e vá ver na prática de cada candidato, quando é governo,
o que realmente faz, quais são os programas efetivamente colocados em prática
ou se estamos apenas no período de discursos e na prática, quando foram
governo, não realizaram nada disso. Coloco um ponto essencial para reflexão:
participação popular e não à privatização. Todos falam a mesma coisa, mas quem
realmente praticou isso? Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Não havendo quórum para a entrada na
Ordem do Dia, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h29min.)
* * * * *